Competências da Comissão de Licitação:

Programar as licitações em articulação com as unidades administrativas do órgão ou entidade.

Proceder à divulgação de licitações a partir da elaboração de editais.

Realizar a sessão pública de recebimento de envelopes contendo os documentos de habilitação e propostas comerciais.

Solicitar às áreas competentes pareceres, documentos e papéis, visando à obtenção de elementos necessários ao julgamento dos processos licitatórios.

Proceder o exame formal dos documentos de habilitação.

Julgar a habilitação ou inabilitação dos proponentes.

Julgar as propostas de preços.

Classificar ou desclassificar as propostas de preços.

Lavrar Atas de todas as fases do processo licitatório.

Revisar os seus atos - “ex officio” ou por “provocação”.

Receber recursos.

Promover diligências, quando necessário.

Submeter os processos licitatórios, após regular instrução, ao titular do órgão ou entidade, para fins de homologação.

Sugerir à autoridade competente aplicação de sanções aos proponentes infratores.