OUTRO IMPORTANTE DOCUMENTO

O senador Eduardo Matarazzo Suplicy comenta a respeito: a carta aberta publicada no New York Times sobre a proposta da ONU por ocasião da Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas sobre Drogas, em New York, 8 a 10 de junho de 1998. 

O Senador Suplicy discursou no Senado sobre este marcante documento assinado por centenas de pesonalidades, inclusive prêmios Nobel, de todo o mundo. Abaixo trechos do discurso.

Refiro-me ao extraordinário documento publicado no New York Times em 06/06/98 que, sinto muito, não tenham os assessores do Presidente Fernando Henrique feito chegar às suas mãos logo na manhã deste dia. Fico pensando: será que Sua Excelência realmente não viu o que estava nas páginas do New York Times, o principal jornal dos Estados Unidos, estando Sua Excelência em Nova Iorque para tratar do assunto das drogas?

É tão relevante o teor desta carta que, certamente, os visitantes que aqui se encontram terão interesse de ouvi-la. Ela é datada de 06 de junho de 1998 e dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Kofi Annan.

 Prezado Secretário-Geral

Por ocasião da Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas sobre Drogas, em Nova Iorque, de 08 a 10 de junho de 1998, nós conclamamos por sua liderança em estimular uma avaliação franca e honesta dos esforços do controle global sobre as drogas.

Nós todos estamos profundamente preocupados com respeito à ameaça que as drogas representam para nossas crianças, nossos companheiros cidadãos e nossas sociedades. Não há escolha senão e de trabalharmos juntos, tanto dentro de nossos países e através das fronteiras, para reduzir os males associados com as drogas.

As Nações Unidas têm um papel legítimo e importante a desempenhar a respeito disso, mas somente se estiver querendo perguntar e se dirigir às difíceis questões sobre os sucessos e fracassos de seus esforços. Nós acreditamos que a guerra global contra as drogas está causando mais males do que o abuso em si das drogas.

Toda década as Nações Unidas adotam convenções internacionais, focalizadas, sobretudo, na criminalização e na punição que restringe a habilidade das nações individuais de desenvolver soluções efetivas para resolver os problemas locais com as drogas. Todo ano, governos editam mais medidas de controle de drogas, mais punitivas e custosas. Todo dia, políticos endossam estratégias mais duras na guerra contra as drogas.

Qual é o resultado? As agências da ONU estimam que a receita anual gerada para indústria ilegal das drogas atinge US$400 bilhões, ou equivalente a 8% do comércio internacional total. Essa indústria trouxe poder a criminosos organizados, corrompeu governos em todos os níveis, erodiu a segurança interna, estimulou a violência e distorceu os valores morais e dos mercados econômicos. Essas são as conseqüências não do uso da droga em si, mas de décadas de políticas fúteis e falhas da guerra contra as drogas.

Em muitas partes do mundo, a política da guerra contra as drogas impede os esforços de saúde pública para estancar a expansão do HIV, da hepatite e de outras doenças infecciosas. Os direitos humanos são violados, assaltos ao meio ambiente são perpetrados e as prisões inundadas de centenas de milhares de violadores da lei.

Recursos escassos, melhor gastos em saúde, educação e desenvolvimento econômico, são espremidos e enxugados em esforços de interdição cada vez mais caros. Propostas realistas para diminuir o crime relacionado à droga, à doença e à morte são abandonados em favor de propostas retóricas.

Persistir nas políticas vigentes somente resultará em mais abuso das drogas, maior fortalecimento dos criminosos e dos mercados das drogas e mais sofrimento e doenças. Muito freqüentemente, aqueles que conclamam o debate aberto, a análise rigorosa de políticas atuais e considerações sérias de alternativas são acusados de estarem se rendendo. Mas a verdadeira rendição acontece quando o medo e a inércia se combinam para calar o debate, suprimir a análise crítica e dispensar todas as alternativas às políticas atuais.

Sr. Secretário-Geral, apelamos a V. Exª para iniciar um diálogo verdadeiramente aberto e honesto a respeito do futuro das políticas globais e o controle de drogas, aquele em que o medo, o preconceito e as proibições punitivas levem ao senso comum, à ciência, à saúde pública e aos direitos humanos.

Respeitosamente

(Assinam 386 personalidades)

Peço que a lista contendo os nomes dessas personalidades conste dos Anais da Casa.

Gostaria, também, de dizer que me junto aos signatários deste manifesto em favor do bom senso, do senso comum, da saúde pública e em defesa dos direitos humanos.

E ressalto que o Presidente, na sua oração à Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU sob2re drogas, colocou alguns pontos de contato e de harmonia com este documento. Vou ressaltar alguns:

Ficou claro que as ações adotadas de prevenção e recuperação dos dependentes e a luta contra os delitos conexos eram também fundamentais. A droga afeta e destrói o que o ser humano tem de mais precioso, a liberdade e a dignidade. Se precisamos redobrar os nossos esforços de prevenção e se precisamos ser duros com o crime, com o tráfico, devemos ter igual empenho no tratamento e na recuperação de dependentes de drogas, vítimas do que é provavelmente a maior doença social do tempo. Quanto à prevenção, ela não deve ser apenas a atemorização, mas antes a revelação de caminhos que facilitem ao jovem aceitar o desafio de ser senhor de si mesmo diante de uma realidade muitas vezes difícil. A guerra contra as drogas só será vencida se for conduzida em várias frentes simultaneamente. Nela o êxito será medido acima de tudo pela capacidade de assegurar, num futuro sem drogas, a juventude de nossos países.

Sr. Presidente, quero ressaltar que o importante e a ênfase do documento é que se reveja essa política de repressão que vê simplesmente as drogas como um crime em que é preciso investir bilhões e bilhões.