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Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas |
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LEGISLAÇÃO 9. O que é Justiça Terapêutica?
Jurista gaúcho fala da experiência
de trocar penas por tratamento
para envolvidos com drogas. O procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Ricardo de Oliveira Silva fez palestra em outubro de 2004 no CONEN de São Paulo. A Revista Droga & Família publicou reportagem a respeito, escrita por Patricia Logullo. Muito, muito brevemente mesmo, a Justiça Terapêutica nos dizeres do procurador: “ao invés de privar de liberdade o sujeito envolvido com droga, enviá-lo para tratamento.” Segundo esta modalidade: a) “o promotor não faz a denúncia”; b) “o promotor solicita a um juiz que encaminhe para um tratamento; seria um acordo para não abrir processo”. Cópias com o CEBRID. |
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UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO PAULO |