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Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas |
LEGISLAÇÃO 10.
De volta, novamente: controlar
o uso de solventes ou inalantes
através da proibição de venda. Recebemos também da colega Janaína Paschoal,
presidente do CONEN-SP (aí, Janaína. Obrigado
mesmo por colaborar conosco) e-mail com a notícia
que transcrevemos abaixo:
“A exemplo do que já acontece no município
desde 1996, a Assembléia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou ontem um projeto de lei que torna
a cola de sapateiro entorpecente, o que proibirá a
venda da substância em todo o estado. O projeto,
que ainda precisa ser sancionado pela governadora
Rosinha Matheus, provocou controvérsia
antes mesmo de chegar ao Palácio Guanabara.
O deputado Paulo Mello, autor da idéia, acredita
que a legislação poderá inibir que jovens continuem
usando a cola para se drogar: – Tenho certeza que a governadora vai sancionar o projeto. Não podemos aceitar que essa droga continue sendo vendida no estado. O promotor Márcio Mothé, coordenador do programa de Justiça Terapêutica do MP, não concorda que a lei reduzirá o número de menores de rua que inalam cola de sapateiro. O promotor citou como exemplo a lei municipal 15.057, que já proíbe a venda da substância no Rio e nem por isto, segundo ele, evitou que mais adolescentes passassem a usar o produto. |
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UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO PAULO |
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