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Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas |
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LEGISLAÇÃO 7. A maconha na América do Sul O Brasil é o país sul-americano que tem a legislação sobre drogas mais antiga, datada de 1976. Quatro países da América do Sul não penalizam o uso de maconha: Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A medida de segurança curativa (tratamento compulsório) é aplicada em três países: Bolívia, Chile e Venezuela. No Chile, além da medida de segurança, que implica aos usuários receberem tratamento compulsório, há a suspensão da licença para dirigir automóvel; a Venezuela vai um pouco além; proíbe também pilotar aeronaves, o porte de armas e a suspensão do passaporte. Cinco países punem o usuário com prisão: Argentina, Brasil, Colômbia, Guiana Francesa e Suriname. Embora, uma nova lei sobre drogas esteja sendo discutida no Congresso Nacional, ainda caminhamos a passos de tartaruga nesse campo. |
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UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO PAULO |