Você está aqui: Página Inicial Regulamento

Regulamento

REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PATOLOGIA

DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA DA

 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

 

  

São Paulo, junho de 2013.

 

  

Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Patologia

 

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - O Curso de Pós-Graduação em Patologia da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, em níveis de Mestrado e Doutorado, obedece às normas da Câmara  de Pós-Graduação e Pesquisa da EPM, do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifesp (CPGPq) e da Legislação Federal.

 

Artigo 2º - São os objetivos do Curso:

I -    Contribuir para a formação de docentes universitários;

II -   Estimular e desenvolver atividades de pesquisa científica;

III - Contribuir para a formação de recursos humanos especializados.

 

Artigo 3º - O Curso de Pós-Graduação concederá os títulos acadêmicos de Mestre ou Doutor em Ciências aos alunos matriculados, independentemente da sua formação acadêmica.

Paragrafo único: O título de Mestre não constituirá, necessariamente,  requisito para obtenção do título de Doutor.

 

CAPITULO II

DA ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO

A Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG) é o colegiado coordenador do ensino do Programa de Pós-Graduação em Patologia

Artigo 4º - A CEPG do Curso será composta por:

I –pelos representantes dos docentes orientadores do programa, sendo dois representantes de cada área de concentração e seus respectivos suplentes.

II -um representante de alunos, regularmente matriculado no Curso e seu

respectivo suplente.

§ 1° - Os docentes-membros serão eleitos por seus pares como também o

         representante dos alunos.

§ 2° - Os suplentes da representação docente e discente na CEPG do Curso substituirão os titulares em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação.

§ 3° - Os representantes docentes e respectivos suplentes terão mandato de três anos.

§ 4° - A representação discente terá mandato de um ano.

§ 5° - A CEPG terá um Coordenador, eleito entre seus membros, e um Vice-Coordenador,  indicado pelo Coordenador.

§ 6º O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão ser lotados na UNIFESP e serão eleitos pelo corpo docente do Programa.

§ 7° - O Vice -Coordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos.

§ 8° - Nas ausências do Coordenador e do Vice-Coordenador assumirá a Presidência da CEPG o membro docente mais titulado e com mais tempo na Universidade.

§ 9° - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador serão de três anos e coincidentes podendo haver reeleição.

§ 10° - No caso de vacância da função de Coordenador ou de Vice-Coordenador, antes do término de seus mandatos, a eleição se fará no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 11º - O Coordenador ou Vice-Coordenador, eleito nas condições referidas no parágrafo 10°, completará o mandato restante.

 

 

 

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Artigo 5º – Compete à CEPG:

 

I. Elaborar o planejamento global do Programa, bem como aprovar os planos das atividades e;

II. Determinar os prazos máximos para a obtenção dos títulos de Mestre e de Doutor, respeitadas as diretrizes gerais estabelecidas neste Regulamento, Câmara de Pós-Graduação da EPM e pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

III. Coordenar e avaliar a execução das atividades programáticas e disciplinas;

IV. Analisar e credenciar novas disciplinas observando-se seu mérito e importância junto à área de concentração, bem como a competência específica do corpo docente responsável;

V. Rever, sempre que necessário, a composição do corpo de Orientadores do Programa, de modo a assegurar elevado padrão acadêmico;

VI. Determinar a forma de seleção dos alunos para o ingresso no Programa;

VII. Determinar o número de vagas a serem oferecidas em cada processo seletivo do Programa;

VIII. Designar a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e acompanhar as diferentes etapas da seleção;

IX. Determinar os critérios para distribuição de bolsas do Programa;

X. Decidir sobre pedidos de trancamento de matrícula, isenção ou adiamento no cumprimento de disciplinas e/ou atividades, observando-se o disposto no presente Regulamento;

XI. Indicar os nomes dos componentes das Comissões Julgadoras dos Exames de Qualificação;

XII. Indicar Orientadores do Programa para aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

XIII. Indicar os nomes dos membros das Comissões Julgadoras das Dissertações e Teses com os respectivos suplentes e submetê-los a homologação pela Câmara de Pós-Graduação da EPM

XIV. Encaminhar os resultados das defesas de Dissertações e Teses para homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

XV. Selecionar e/ou indicar alunos para bolsas, premiações e outras honrarias acadêmicas;

XVI. Acompanhar a gestão dos recursos financeiros alocados para a manutenção do Programa, respeitadas as regulamentações legais e administrativas sobre a matéria;

XVII. Zelar pelo fiel cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação vigente no que tange à Pós-Graduação stricto sensu;

XVIII. Submeter à aprovação da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da EPM eventuais mudanças no Regulamento do Programa;

XIX. Convocar, por decisão da maioria dos seus membros, reuniões extraordinárias do colegiado;

XX. Manter atualizado o banco de dados institucional com as informações dos discentes regularmente matriculados no Programa;

XXI. Manter atualizadas as informações do Programa, em meios eletrônicos;

XXII. Emitir parecer circunstanciado sobre a equivalência de títulos de Mestrado e Doutorado, em sua área de atuação, obtidos no exterior, por solicitação das instâncias superiores;

XXIII. Decidir, em primeira instância, sobre quaisquer questões omissas relativas ao Programa;

XXIV. Praticar os demais atos de sua competência delegados pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa

 

CAPITULO IV

DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO

Artigo 6º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação reunir-se-á mensalmente.

§ 1° - As decisões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação serão expressas por maioria simples de votos, devendo constar as decisões em ata assinada pelos presentes.

§ 2° - Poderão ser convidados para as reuniões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação, com direito a voz e não a voto, orientadores ou discentes, regularmente matriculados, para prestar esclarecimentos sobre assuntos especiais.

§ 3° - As decisões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação da EPM poderão ser objeto de recurso submetido, em segunda instância, à Câmara de Pós-Graduação da EPM e em última instância ao CPGPq.

§ 4° - As atas das reuniões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação serão publicadas pela Secretaria do Programa em prazo máximo de 30 dias após a reunião.

Artigo 7º – Serão competências do Coordenador da Comissão de Ensino de Pós-Graduação:

I. Ser o interlocutor das questões da Comissão de Ensino de Pós-Graduação  no seu relacionamento com a Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da EPM e o Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

II. Promover e harmonizar o funcionamento da Comissão de Ensino de Pós-Graduação e do respectivo Programa de Pós-Graduação;

III. Gerir e encaminhar as questões técnicas e administrativas da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

IV. Gerir os recursos financeiros do Programa em consonância com as diretrizes da CEPG e do CPGPq.

V. Representar o Programa nas instâncias em que se fizer necessário.

 

 

CAPÍTULO V 

DOS ORIENTADORES

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 8º - O corpo docente da Pós-Graduação será constituído por professores com titulação acadêmica igual ou superior à de Doutor.

§ 1° - Poderão integrar o corpo docente do Curso de Pós-Graduação professores de outras Unidades Universitárias da UNIFESP ou de Instituições de Ensino Superior na condição de professor permanente, colaborador ou pontuais.

§  2° -  Poderão ser orientados no Programa, preferencialmente, até cinco candidatos por Orientador tendo-se em consideração o número de orientandos já cursando o Programa.

 

SEÇÃO II

DAS ATRIBUIÇÕES DE ORIENTADOR E CO-ORIENTADOR

Artigo 9º - São atribuições do Orientador:

I. Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes;

II. Acompanhar e manifestar-se perante a Comissão de Ensino de Pós-Graduação sobre o desempenho do aluno;

III. Solicitar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, de acordo com este Regulamento, as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa da dissertação, ou trabalho equivalente, ou tese do aluno;

IV. Indicar à Comissão de Ensino de Pós-Graduação os nomes para composição das Comissões Julgadoras da dissertação ou tese do aluno;

V. Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho ou por questões éticas;

VI. Presidir a sessão de defesa da dissertação, tese ou trabalho equivalente e, no seu impedimento, indicar substituto.

Artigo 10º - É vedada a orientação de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

Artigo 11º - Por motivo justo o orientador poderá a qualquer momento solicitar à CEPG do Curso a dispensa da função.

Paragrafo único: No caso de haver impedimento do orientador na continuidade dos trabalhos, não havendo co-orientador, caberá à CEPG do Curso a indicação do novo orientador, com a concordância do aluno e do novo orientador.

Artigo 12º - Os docentes credenciados para orientação, deverão comunicar bienalmente ao Conselho do Curso, o número de orientados que aceitarão para o Mestrado e/ou Doutorado bem como a área de atuação.

Artigo 13º - Poderá o orientador indicar, de comum acordo com o seu orientando, um ou mais Co-orientadores.

Paragrafo único: Cabe ao Co-orientador:

I - colaborar na elaboração do plano e do projeto de pesquisa do aluno;

II -            colaborar no desenvolvimento de partes específicas do projeto de pesquisa, a critério do Orientador.

 

CAPÍTULO VI 

DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DOS ORIENTADORES

Artigo 14º - Os Orientadores da Pós-Graduação deverão ser portadores do título de Doutor.

Parágrafo único - A produção científica é critério obrigatório na avaliação de credenciamento e recredenciamento.

Artigo 15º - O credenciamento de Orientador será avaliado pela CPGPQ  e encaminhado para a Câmara de Pós- Graduação e Pesquisa da EPM.

Artigo 16º - O recredenciamento é atribuição do Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa da Unifesp.

Parágrafo único:  Na hipótese do Orientador não ter seu recredenciamento aprovado poderá, a critério da CEPG, concluir as orientações em andamento na qualidade de Orientador Pontual.

Artigo 17º - Os critérios para credenciamento e recredenciamento de Orientadores serão reavaliados, periodicamente, pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

 Artigo 18º - A Comissão de Ensino de Pós-Graduação possui a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento de Orientadores junto ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

Parágrafo único: o descredenciamento será encaminhado após aprovação por maioria absoluta dos membros.

 

CAPÍTULO VII 

DO CO-ORIENTADOR E ORIENTADOR PONTUAL

Artigo 19º - Será considerada a figura do Co-orientador, obedecidos os seguintes critérios:

I.                    O Co-orientador deverá ter o título de Doutor

II.                  O Co-Orientador será indicado pelo Orientador que justificará sua participação à CEPG

III.                Poderão ser indicados até dois Co-Orientadores por aluno.

Artigo 20º -  A CEPG considerará a figura do Orientador Pontual como não integrante do corpo docente permanente do Programa, obedecidos os seguintes critérios:

I.                    O Orientador Pontual será indicado para orientar somente o aluno nominalmente indicado e aprovado para o Programa.

II.                  A indicação do Orientador Pontual deverá ter a aprovação da CEPG.

III.                Deve haver uma relação entre a linha de pesquisa do Orientador Pontual e o projeto do orientando.

IV.                O Orientador Pontual deverá ter o título de Doutor.

V.                  Deve ter produção científica que justifique sua indicação.

Parágrafo único: O credenciamento do Orientador Pontual será mantido apenas enquanto a orientação do aluno nominalmente indicado estiver em andamento.

 

 

 

CAPÍTULO VIII

CAPITULO IX

DOS PÓS-GRADUANDOS

 

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 21º - Serão admitidos como candidatos ao Programa do Curso de Pós-Graduação em Patologia graduados em Medicina e em cursos superiores de áreas biológicas, de saúde ou que a elas sejam aplicadas.

§ 1° - No caso da Instituição de Ensino Superior (IES) não ter expedido o diploma de graduação a que faz jus o candidato, por ocasião da matrícula inicial aceitar-se-á a declaração da IES indicando a data da conclusão do curso e da colação de grau do candidato.

§ 2° - Para a outorga e homologação dos títulos de Mestre ou de Doutor é necessária a apresentação do diploma de graduação à Secretaria Executiva da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

SEÇÃO II

DA ADMISSÃO, MATRÍCULA E REMATRÍCULA

Artigo 22º - Os candidatos deverão inscrever-se para seleção, na época fixada pelo Programa, disponibilizada na página da web com a seguinte documentação:

I.                    Requerimento do nível pretendido do Curso, endereçado ao Coordenador do Programa.

II.                  Cópia do diploma de graduação e respectivo histórico escolar.

III.                “Curriculum Vitae” documentado. 

IV.                Cópia da cédula de identidade ou documento equivalente

V.                  CPF

VI.                Duas cartas de apresentação

Artigo 23º - Deverão submeter-se à prova teórica de Patologia Geral: médicos patologistas ou não; graduados em outros cursos superiores e portadores de título de Mestre obtido em programas que não de Patologia.

Artigo 24º - Todos os inscritos, após a prova de Patologia Geral passarão por entrevista. Nessa ocasião o candidato deverá informar o aceite de seu Orientador e se não houver será tutoriado por uma comissão que será responsável pelo aluno até a definição do Orientador permanente.

Artigo 25º -    Cumpridas as normas expressas nos Artigos 23 e 24 o aluno poderá efetuar a matrícula inicial.

§ 1° - Na matrícula inicial será exigida do aluno e de seu Orientador, declaração de respeito às normas de ética em pesquisa na Instituição.

§ 2° - O aluno deverá efetuar rematrículas anuais, com anuência do Orientador até obtenção do título de Mestre ou Doutor.

§ 3° - Na matrícula do Doutorado o aluno deverá ter sua tese de Mestrado submetida à publicação em revista indexada, sendo o aluno o primeiro autor.

SEÇÃO III

DOS PRAZOS

Artigo 26º - Os prazos para a obtenção dos títulos observam os limites a seguir:

I.                    O Mestrado deverá ser concluído em no mínimo 1 (um) ano e no máximo em 2 (dois) anos;

II.                  O Doutorado deverá ser concluído em no mínimo 2 (dois) anos e no máximo em 4 (quatro) anos.

III.                O Doutorado direto deverá ser concluído no mínimo 2 (dois) anos e no máximo em 5 (cinco) anos.

§ 1° - Para que estes prazos sejam cumpridos o aluno deverá entregar a tese à CEPG da Patologia até 22 meses e 44 meses da sua inscrição, para Mestrado e Doutorado, respectivamente, salvo exceções, justificadas pelo orientador com a aprovação da CEPG.

§ 2° - O período de trancamento de matrícula, caso ocorra, será computado nestes prazos estabelecidos.

 

Artigo 27º - Os prazos a que se refere o caput do artigo 26 iniciam-se com a data da matrícula inicial e expiram-se por ocasião da aprovação da defesa pela banca.

 

SEÇÃO IV

DO TRANCAMENTO DA MATRÍCULA

Artigo 28º - Em caráter excepcional será permitido ao aluno o trancamento da matrícula com interrupção plena das atividades escolares, por período não superior a 12 meses, não implicando na interrupção da contagem do prazo fixado para integralização dos créditos. O trancamento só poderá ser solicitado se o aluno não tiver ultrapassado 2/3 do período máximo de titulação para seu nível. Serão observados os seguintes quesitos:

I.                    O requerimento para trancamento de matrícula deverá conter os motivos do pedido, bem como o prazo pretendido.

II.                  O requerimento firmado pelo aluno e com manifestação favorável circunstanciada do orientador será encaminhada à CEPG. Se aprovado o requerimento, este será encaminhado à Câmara Técnica de Pós-Graduação.

III.                O trancamento da matrícula poderá retroagir à data de ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado enquanto o trancamento perdurar e, desde que não provoque superposição com a matrícula inicial, ou qualquer outra atividade realizada.

IV.                A pós-graduanda poderá usufruir, além do prazo de trancamento estabelecido no caput deste parágrafo, de 180 dias de licença maternidade.

 

SEÇÃO V

DO DESLIGAMENTO

Artigo 29º - O aluno poderá ser desligado do Programa de Pós-Graduação nas seguintes situações:

I. A pedido do interessado;

II. Se não efetivar plenamente a matrícula inicial;

III. Se não efetuar as rematrículas;

IV. Se reprovado duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;

V. Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Mestrado, caso o Exame seja estabelecido pelo Regulamento Interno do Programa;

VI. Se reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação para o Doutorado;

VII. Se reprovado pela segunda vez na defesa de dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado;

VIII. Se não cumprir os prazos máximos definidos pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação para a finalização da dissertação ou tese ou ultrapassando os limites fixados pelo artigo 26.

IX. Por solicitação do Orientador à Comissão de Ensino de Pós-Graduação, devido a desempenho acadêmico insatisfatório, com base em critérios objetivos, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa;

X. Por motivos disciplinares ou éticos, incluindo-se plágio, falsificação de resultados ou fabricação de dados falsos, a pedido da Comissão de Ensino de Pós-Graduação ou de outra instância superior da Universidade, após análise e homologação pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa.

 

SEÇÃO VI

DA NOVA MATRÍCULA

Artigo 30º - Considera-se nova matrícula a situação na qual o aluno for desligado sem concluir o Mestrado ou o Doutorado e for novamente selecionado no mesmo Programa ou em outro, no mesmo nível ou não.

§ 1° - Considera-se desligamento para fins do caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 29 deste Regulamento Interno.

§ 2° - No caso de desligamento por motivos disciplinares ou éticos, conforme disposto no item X do artigo 29, não será permitida a nova matrícula.

§ 3° - A solicitação de nova matrícula deverá ser instruída pelos seguintes documentos:

I. Justificativa do interessado;

II. Manifestação circunstanciada da Comissão de Ensino de Pós-Graduação emitida por um relator por ela designado;

III. Anuência do Orientador;

IV. Histórico escolar completo do curso pregresso de pós-graduação.

§ 4° - O interessado, cujo pedido for deferido, será considerado aluno novo e consequentemente deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes podendo aproveitar créditos obtidos anteriormente, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

§ 5° - A nova matrícula mencionada no caput deste artigo será permitida uma única vez.

§ 6° - O não cumprimento das presentes normas implicará no cancelamento da nova matrícula.

SEÇÃO VII

DA TRANSFERÊNCIA DE NÍVEL

Artigo 31º - A transferência de nível dentro de um mesmo Programa, quer seja Mestrado para Doutorado ou Doutorado para Mestrado, deverá ser permitida com o aproveitamento dos créditos já obtidos e sujeita à concordância do Orientador e da CEPG.

§ 1° - Para efeitos de prazo, será considerada a matrícula inicial efetuada na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 2° - Somente será permitida uma única transferência de nível.

§ 3° - Na transferência de nível de Doutorado para Mestrado, o processo só será considerado desde que respeitados os prazos máximos estabelecidos pelo Programa para o nível de Mestrado a partir da matrícula inicial.

Artigo 32º – Para a transferência de Mestrado para Doutorado serão obedecidos os seguintes quesitos:

I.                    A transferência de nível será solicitada pelo Orientador mediante carta à CEPG, com justificativa e indicação de banca examinadora.

II.                  A avaliação será realizada através entrega do projeto na forma de mídia eletrônica em PDF com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e apresentação oral à Banca Examinadora, em sessão fechada. O julgamento será apresentado na forma de Ata de Avaliação de Transferência de Nível, constando aprovação ou reprovação circunstanciada, firmada pelos examinadores.

III.                A Banca Examinadora será constituída de 3 (três) examinadores, sendo 1 (um) deste programa e 2 (dois) externos ao Programa de Pós-Graduação, sendo pelo menos 1(um) externo à UNIFESP.

 

 

SEÇÃO VIII

DA TRANSFERÊNCIA DE ORIENTADORES E DE PROGRAMAS

Artigo 33º -    É facultada ao aluno a transferência de Orientador.

§ 1° - A aprovação da transferência de Orientador, dentro do mesmo Programa, fica a critério de cada Comissão de Pós-Graduação.

§ 2° - A transferência do aluno entre diferentes Programas, deverá ser homologada pelo Conselho de Pós- Graduação e Pesquisa e consubstanciada por:

I. Solicitação do aluno com justificativa;

II. Concordância e parecer das Comissões de Ensino de Pós-Graduação envolvidas.

Artigo 34º - Na situação de transferência entre Orientadores, do mesmo Programa ou não, para efeitos de prazo será contabilizada a data da matrícula inicial.

Artigo 35º - Na situação de transferência entre Programas, os créditos obtidos no primeiro poderão ser contabilizados para o segundo Programa, a critério de sua Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

Artigo 36º - Somente será aceita uma transferência entre Programas.

 

SEÇÃO XIX

DOS ALUNOS ESPECIAIS

Artigo 37º - São considerados alunos especiais aqueles sem vínculo formal com um determinado Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Paulo, que solicitem matrícula em disciplinas de Pós-Graduação da Instituição.

§ 1° - O aceite do aluno especial deverá ser referendado pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, ouvido o docente responsável pela disciplina.

§ 2° - O aluno especial terá direito ao certificado de aprovação na disciplina, que será expedido pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

§ 3° - Os créditos obtidos poderão ser utilizados para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, a critério da CEPG, desde que o aluno seja regularmente admitido, após processo seletivo, em um dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de São Paulo, no prazo máximo de 4 (quatro) anos após a conclusão da disciplina.

 

SEÇÃO XIX

DOS ALUNOS ESTRANGEIROS

Artigo 38º - Os alunos estrangeiros que pretendam ingressar neste Programa de Pós-Graduação deverão atender aos seguintes requisitos:

I. Comprovar sua formação em curso de graduação e ter seu diploma de graduação admitido conforme os critérios estabelecidos neste Regulamento;

II. Comprovar sua situação regular em território nacional;

§ 1° - O Orientador e a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgarão a necessidade de o aluno estrangeiro apresentar comprovante de proficiência em língua portuguesa.

§ 2° - No caso da necessidade de comprovante de proficiência em língua portuguesa, recomenda-se que o aluno apresente o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) outorgado e aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

§ 3° - Os diplomas, históricos e demais documentos obtidos no exterior deverão ser entregues à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa em cópias devidamente certificadas no Consulado ou Embaixada do Brasil do país de origem, e acompanhadas por tradução juramentada, quando solicitada;

CAPÍTULO X

DOS CRÉDITOS E DA PROFICIÊNCIA NA LINGUA ESTRANGEIRA

SEÇÃO I

DOS CRÉDITOS MÍNIMOS REQUERIDOS

Artigo 39º - A integralização das atividades de estudo necessárias à obtenção dos títulos de Mestre ou de Doutor será expressa sob a forma de Unidades de Crédito.

Parágrafo único - A Unidade de Crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas ou supervisionadas.

Artigo 40º - Para o nível de Mestrado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 25 (vinte e cinco) Unidades de Crédito.

Artigo 41º - Para o nível de Doutorado, o aluno deverá totalizar, ao menos, 40 (quarenta) Unidades de Crédito.

§ 1° - As Unidades de Crédito utilizadas no nível de Mestrado poderão ser aproveitadas no nível de Doutorado, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação.

Artigo 42º - São consideradas Unidades de Crédito as atividades para a formação adequada dos alunos, programadas ou supervisionadas.

§ 1° - A contabilização das Unidades de Crédito, nas diversas atividades, dependerá de aprovação prévia do Orientador.

§ 2° - Poderão contabilizar Unidades de Crédito, a critério da Comissão de Ensino de Pós-Graduação:

I. Disciplinas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação;

II. Disciplinas oferecidas em Programas de área conexa na Universidade Federal de São Paulo;

III. Disciplinas ou cursos, em nível de pós-graduação, oferecidos por outras Universidades ou instituições de excelência na área;

IV. Participação em Congressos de relevância para a área de formação do aluno, com apresentação de trabalho no qual o aluno é autor principal;

V. Autoria de trabalho completo publicado em periódico de circulação nacional ou internacional que tenha corpo editorial reconhecido, sistema referencial adequado, seletiva política editorial e que evidencie comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;

VI. Autoria de capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento e que tenha comprovada relação com o projeto de dissertação ou tese do aluno;

VII. Autoria de manuais tecnológicos reconhecidos por órgãos oficiais nacionais e internacionais;

VIII. Atividade de tutoria, monitoria ou preceptoria realizada junto a alunos de graduação, desde que programada pelo Departamento ou responsável pelo curso ou disciplina;

IX. Participação em estágios, cursos de extensão ou aperfeiçoamento, previamente, autorizada pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação que, pelo seu conteúdo programático, se relacione às atividades de pesquisa do aluno interessado;

X. Patentes depositadas ou outorgadas;

XI. Demais atividades que a Comissão de Ensino de Pós-Graduação julgar relevantes e pertinentes às suas especificidades e que contribuam à formação do aluno.

XII. Será obrigatória, a obtenção de créditos por presença em pelo menos 75% das reuniões semanais de atualização em pesquisa da Pós-Graduação do Departamento de Patologia em todo o período matriculado. Para mestrado, o aluno fará jus a 3 (três) créditos e para doutorado a 6 (seis) créditos. Os alunos domiciliados em outros estados poderão requerer dispensa, mediante aprovação do orientador e da CEPG. Entretanto, será obrigatória a presença nas palestras magnas mensais do cronograma das reuniões científicas, ou em outras atividades consideradas essenciais  promovidas pelo programa.

§ 3° - Para fins de atribuição de Unidades de Crédito, as atividades dispostas, no parágrafo 2° do presente artigo deverão ser exercidas no período em que o aluno estiver regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação.

§ 4° - As disciplinas que o aluno realizar, e que não sejam consideradas válidas como Unidades de Crédito pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação, constarão em seu histórico escolar de pós-graduação como cursos ou atividades de formação geral.

SEÇÃO II

DA LÍNGUA ESTRANGEIRA

Artigo 43º - Para a defesa da dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado, os alunos devem apresentar certificado de proficiência, em língua inglesa.

 

 

CAPITULO XI

DAS DISCIPLINAS

Artigo 44º - O ano letivo do Curso de Pós-graduação poderá ser dividido em dois ou mais períodos, para atender as exigências de planejamento didático e administrativo. O regime de matrícula será por período, respeitando-se o número de vagas estipulado pela CEPG.

§ 1°- Durante os períodos letivos ou nos de férias escolares, poderão ser oferecidas disciplinas sob forma concentrada, para atender às necessidades discentes ou para aproveitar a presença de professores nacionais ou estrangeiros que visitem a Unidade.

§ 2° - O treinamento didático dos alunos em ambos os níveis, será desenvolvido por meio da participação supervisionada do mesmo no Curso de Graduação de Patologia e nos demais Cursos do Departamento de Patologia.

 

Artigo 45º - O cronograma de atividades proposto para cada período letivo deverá esclarecer, para cada disciplina, o número de vagas mínimo e máximo e a carga total de trabalhos exigidos com a sua caracterização.

Artigo 46º - Será obrigatória a frequência dos alunos às atividades programadas.

Parágrafo único - O aluno será reprovado na disciplina em que não tenha obtido 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;

 

Artigo 47º - A avaliação das disciplinas e outras atividades expressará os níveis de desempenho do aluno, de acordo com os seguintes conceitos:

A - Excelente, com direito a créditos;

B - Bom, com direito a créditos;

C - Regular, com direito a créditos;

D - Reprovado, sem direito a créditos;

Parágrafo único - O aluno que obtiver conceito D em qualquer disciplina ou atividade poderá repeti-la uma única vez, constando em seu histórico escolar a avaliação obtida anteriormente.

Artigo 48º – Disciplinas obrigatórias: são consideradas obrigatórias no Programa de Pós-Graduação em Patologia, as disciplinas de Ética Médica, Ética em Pesquisa, Formação Didático-Pedagógica e Patologia Geral.

CAPITULO XII

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Artigo 49º - O candidato ao título de Mestre ou Doutor deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

Artigo 50º - O objetivo precípuo do Exame de Qualificação é a avaliação do domínio do candidato no que tange à área de investigação e sua capacidade reflexiva e de análise crítica.

Artigo 51º - No Exame de Qualificação, o aluno será Aprovado ou Reprovado, não havendo atribuição de conceito.

§ 1° - Será considerado Aprovado, no Exame de Qualificação, o aluno que obtiver anuência por maioria simples dos membros da Comissão Julgadora.

§ 2° - O aluno que porventura seja Reprovado por duas vezes, no Exame de Qualificação, será desligado do Programa de Pós-Graduação.

 

Artigo 52º - Após a matrícula, os alunos deverão apresentar o projeto inicial de pesquisa em 3 (três) meses após a matrícula, para exame de qualificação.

§ 1°  -  A qualificação será realizada em duas etapas: A. Apresentação do projeto inicial para avaliação da adequação das justificativas e fluxograma propostos. B. Exame de qualificação propriamente dito: será obrigatório e realizado em sessão fechada, que ocorrerá em data não menor que 6 (seis) meses do prazo final da tese de doutorado e 45 dias da dissertação de mestrado, devendo ser lavrada ata e assinada pela banca examinadora.

Artigo 53º – Da constituição da banca examinadora de qualificação: para mestrado serão convidados dois examinadores (um da UNIFESP e um externo à UNIFESP) e para doutorado, 3 (três) examinadores (dois da UNIFESP e um externo à UNIFESP),  sugeridos pelo Orientador e aprovados pela Comissão de Pós-Graduação. O Orientador não poderá assistir ao exame de qualificação.

§ 1°  - Os examinadores deverão ter titulação mínima de Doutor.

Artigo 54º – Dos exames de qualificação:

§ 1° - Avaliação do projeto inicial: A secretaria da CEPG encaminhará o projeto inicial de pesquisa à banca de qualificação, para que avaliem e façam sugestões de possíveis melhorias. O resultado será encaminhado ao orientador e ao aluno, respondendo a formulário próprio, para que avaliem a necessidade de adaptações e pertinência das sugestões.

§ 2° - Exame de qualificação propriamente dito: ocorrerão em período não menor que 6 (seis) meses antes do encerramento do prazo para defesa de mestrado ou doutorado. A secretaria da CEPG encaminhará a tese ou dissertação do aluno para a banca examinadora, em texto escrito e/ou em mídia eletrônica, com antecedência de 30 (trinta) dias.

§ 3° - No caso de alunos de doutorado, além da qualificação haverá duas apresentações de evolução da pesquisa (apresentação sem necessidade de texto escrito) após 24 (vinte e quatro) meses e 36 (trinta e seis) meses da matrícula.

 

CAPÍTULO XIII

 

DOS TÍTULOS DE MESTRE E DE DOUTOR

 

SEÇÃO I

DO TÍTULO DE MESTRE

 

Artigo 55º - Para a homologação do título de Mestre pelo Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, o aluno deverá obrigatoriamente:

I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido neste Regulamento.

II. Cursar as disciplinas obrigatórias  e ser aprovado;

III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido neste Regulamento;

IV. Comprovar proficiência em língua inglesa.

V.Depositar a dissertação ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador, juntamente com o artigo referente à tese, no qual o aluno é o primeiro autor, bem como a submissão em revista científica indexada.

VI. Ser Aprovado no Exame de Qualificação, segundo os critérios estabelecidos pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação;

VII. Entregar ao orientador da Unifesp todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;

VIII. Ter aprovada a dissertação, ou trabalho equivalente, pela Comissão Julgadora.

IX. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a dissertação ou trabalho equivalente, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo coordenador do Programa.

 

 

SEÇÃO II

DO TÍTULO DE DOUTOR

 

Artigo 56º - Para a homologação do título de Doutor, o aluno deverá obrigatoriamente:

I. Totalizar as Unidades de Crédito em atividades, programadas ou supervisionadas, conforme estabelecido neste Regulamento.

II. Cursar as disciplinas obrigatórias e ser aprovado;

III. Cumprir outras obrigações específicas ao Programa, conforme estabelecido neste Regulamento;

IV. Comprovar proficiência em língua inglesa

V. Desenvolver trabalho original constituindo-se em base para o desenvolvimento da tese de Doutorado;

VI. Ser Aprovado no Exame de Qualificação, segundo os critérios estabelecidos neste Regulamento.

VII. Depositar a tese ou trabalho equivalente na secretaria do Programa, mediante documento de anuência do Orientador, juntamente com o artigo referente à tese, no qual o aluno é o primeiro autor, bem como a submissão do artigo em revista científica indexada.

VIII. Entregar ao orientador da Unifesp todos os dados originais resultantes do trabalho de pesquisa;

IX. Ser aprovado na defesa de tese;

X. Depositar na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa a tese, acompanhada da ata da sessão de julgamento, assinada pela Comissão Julgadora, e de documentação evidenciando o cumprimento de todos os requisitos específicos do programa, assinada pelo Orientador e pelo coordenador do Programa.

Artigo 57º - A tese de Doutorado poderá, opcionalmente, ser apresentada sob a forma de compilação de trabalhos aceitos para publicação, produzidos pelo aluno durante o período em que esteve matriculado regularmente no Programa de Pós-Graduação e, obrigatoriamente abrangendo o tema de seu projeto de tese, sendo que ao menos dois destes trabalhos deverão ter o aluno como primeiro autor.

Parágrafo único - A opção pela apresentação disposta no caput deste artigo exige que, no volume da tese, os artigos sejam precedidos de um apanhado do estado atual da arte, localizando o objeto de estudo dentro da área e justificando-o, bem como uma conclusão geral que permeie todos os resultados apresentados sob a forma de publicações.

 

CAPITULO XIV

DO JULGAMENTO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Artigo 58º - A Dissertação de Mestrado será apresentada pelo candidato a uma Comissão Examinadora, frente à qual este fará a respectiva defesa, em sessão pública.

A defesa somente será agendada após aprovação no exame de qualificação, cuja ata será lavrada, assinada pela banca constituída e encaminhada à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa.

§ 1° - A Comissão Examinadora para obtenção do título de Mestre será composta de três membros indicados pela CEPG do Curso, aprovados pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da EPM, funcionando sob a presidência do Orientador do candidato, seu membro nato.

§ 2° - Pelo menos um membro da Banca Examinadora deverá ser externo ao corpo docente do Curso.

§ 3° - Deverá constar da Banca Examinadora um suplente, externo ao corpo docente do Curso.

§ 4°- Os membros da Banca Examinadora deverão possuir, no mínimo, o título de Doutor.

§ 5° - O candidato terá 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) minutos para apresentação oral da tese, após a qual, iniciará a defesa. Cada examinador terá direito a 30 (trinta) minutos de arguição e o candidato tempo equivalente para suas respostas.

Artigo 59º - No julgamento da Dissertação ou Trabalho Equivalente serão atribuídos os conceitos de "Aprovado" ou "Reprovado", prevalecendo a avaliação de dois examinadores, no mínimo.

Parágrafo único - Após a defesa, se aprovado, o aluno deverá entregar a tese com as devidas correções, no prazo máximo de 30 dias, junto com todas as documentações exigidas pela CPG.

Artigo 60º -Ao aluno que cumprir todas as exigências regulamentares previstas para o Mestrado, será conferido o grau de Mestre em Ciências.

Artigo 61º - Cabe ao Conselho  de Pós-Graduação e Pesquisa homologar os títulos de Mestre.

 

CAPITULO XV

DO JULGAMENTO DA TESE DE DOUTORADO

Artigo 62º - O trabalho de pesquisa desenvolvido para elaboração de Tese exigida para obtenção do grau de Doutor deverá ser original, capaz de representar contribuição significativa para o conhecimento do tema tratado.

 A defesa somente será agendada após aprovação no exame de qualificação, cuja ata será lavrada, assinada pela banca constituída e encaminhada à Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa.

 

Artigo 63º - A Tese será apresentada pelo candidato a uma Comissão Examinadora, frente a qual, em sessão pública, a defenderá.

§ 1° - A Banca Examinadora para obtenção do título de Doutor, será composta de cinco membros indicados pela CEPG Curso, aprovada pela Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa da EPM, funcionando sob a presidência do Orientador do candidato, seu membro nato.

§ 2° - Pelo menos dois membros da Banca Examinadora serão externos ao corpo docente do Curso.

§ 3° - Deverão constar da Banca Examinadora, dois suplentes, sendo pelo menos um externo ao corpo docente do Curso.

§ 4° - Os membros da Comissão Examinadora deverão possuir, no mínimo, o título de Doutor.

§ 5° - O candidato terá 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) minutos para apresentação oral da tese, após a qual, iniciará a defesa. Cada examinador terá direito a 30 (trinta) minutos de arguição e o candidato tempo equivalente para suas respostas.

Artigo 64º - No julgamento da defesa de Tese, serão atribuídos conceitos de "Aprovado" ou "Reprovado" prevalecendo a avaliação de três examinadores no mínimo.

Após a defesa, se aprovado, o aluno deverá entregar a tese com as devidas correções, no prazo máximo de 30 dias, junto com todas as documentações exigidas pela CPG.

 

Artigo 65º - Ao aluno que cumprir todas as exigências regulamentares previstas para o Doutorado, será conferido o grau de Doutor em  Ciências.

Artigo 66º - Cabe ao Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa homologar os títulos de  Doutor.

 

 


                                                 CAPITULO XVI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Artigo 67º – Os casos omissos serão resolvidos pela CEPG, mediante consulta ao Colegiado.

Artigo 68º – Este Regulamento entra em vigor na data da sua publicação.
Ações do documento