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Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas |
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LEGISLAÇÃO 9. Uma nova versão (redirecionamento) Política Nacional Antidrogas (PNAD). A atual polícia nacional antidrogas foi colocada em prática pela primeira vez em 2000. Passados estes quatro anos (2000 a 2004), a SENAD organizou discussão sobre pontos a realinhar nesta política. Foi adotado para isto um planejamento muito inovador e que realmente trouxe uma participação dos diferentes setores da sociedade brasileira como nunca visto anteriormente. De fato foram realizados seis subfóruns regionais antes de se chegar ao Fórum Nacional realizado em Brasília nos dias 24 e 26 de novembro de 2004. A seguir alguns detalhes dessas reuniões: • Subfórum Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná), realizado em Florianópolis, nos dias 11 a 13 de agosto de 2004. Participaram 292 pessoas, interessadas no assunto. • Subfórum Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo), realizado em São Paulo nos dias 25 a 27 de agosto de 2004, com a participação de 407 pessoas. • Subfórum Centro-Oeste (Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins), realizado em Campo Grande nos dias 27 a 29 de outubro de 2004, com audiência de 420 interessados. • Subfórum Norte (Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Acre, Rondônia), realizado em Manaus, nos dias 13 a 15 de outubro de 2004, com a presença de 474 interessados. • Subfórum Nordeste I (Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia), realizado em Salvador nos dias 8 a 10 de setembro, com a presença 276 interessados. • Subfórum Nordeste II (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte), realizado em São Luís, nos dias 22 a 24 de setembro, com 675 interessados. Em cada um desses subfóruns foram discutidos os vários capítulos da atual PNAD sob a presidência e coordenação dos seguintes especialistas: Capítulo I: Pressupostos básicos e objetivos
da Política Nacional sobre Drogas Capítulo II: Prevenção Capítulo III: Tratamento, recuperação e
reinserção social Capítulo IV: Redução de danos sociais e à saúde Capítulo V: Repressão (redução da oferta) Capítulo VI: Estudos, pesquisas e avaliações Todas as sugestões feitas em cada subfórum foram em seguida discutidas no Fórum Final realizada em Brasília nos dias 24 e 26 de novembro de 2004, com a presença de 1.377 pessoas, vindas de praticamente todos os estados do Brasil. Discutiam-se para cada item as seis propostas feitas por cada subfórum e encontrava-se uma única, que harmonizava da melhor forma possível as propostas iniciais e que era aprovada por votação. O Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, General Jorge Armando Félix assim se pronunciou nessa reunião nacional: "A marca principal desses fóruns regionais foi a descentralização dos debates com a participação da sociedade. Neste Fórum Nacional será definida a política sobre drogas que buscamos. Não uma política dos gabinetes, mas a política que traduz a vontade da população, as expectativas das famílias brasileiras. Não uma política vinda de fora, mas construída com base na realidade do nosso país. Não uma política sem fundamento ou cheia de preconceitos, mas uma política que considera os avanços da ciência e a sabedoria popular." Portanto, pode-se dizer que a PNAD que será posta em vigor proximamente representa realmente o pensamento e a vontade de vários milhares de especialistas brasileiros, de todas as regiões. |
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UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO PAULO |
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