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10.
Vexame, Vexame: As Nações Unidas e o uso
descabido de anoréticos no Mercosul: o Brasil
também na Berlinda
A Junta
Internacional de Fiscalização de Estupefacientes
(International Narcotic Control Board – INCB) no seu
Informe 1998 (publicado também em inglês:
Report 1998) tornou público no mundo todo, no
dia 23 de fevereiro de 1998, a situação,
continente a continente, do abuso de drogas psicotrópicas.
Para a América do Sul, assim comenta aquela Organização
Internacional:
Parágrafo 287 “Em
relação às substâncias psicotrópicas,
uma das principais preocupações com a
região, continua a ser o uso indevido de estimulantes
sob forma de anorexígenos. Os três países
mais diretamente afetados por este uso indevido: Argentina,
Brasil e Chile ...
No Chile comunicou-se já
uma diminuição de tal uso indevido, enquanto
que a Argentina e o Brasil ainda estão tentando
superar problemas ...”
Parágrafo 288
“... A junta toma ciência de que no Uruguai
foi proibido o uso de receitas magistrais para a prescrição
de estimulantes, medida que também outros governos
deveriam estudar.”
Parágrafo 299
“Deveria ser reforçada a fiscalização
na Argentina, pelo Ministério da Saúde,
em especial sua capacidade para exercer um controle
eficaz do abuso de receitas magistrais que contém
substâncias psicotrópicas. Por exemplo,
dever-se-ia promover uma cooperação entre
as autoridades sanitárias, os médicos
e os farmacêuticos a fim de aumentar a capacidade
de inspeção a nível estatal e nacional.”
Parágrafo 300 “A junta reconhece com
satisfação as recentes medidas de fiscalização
adotadas na Argentina com relação ao elevado
consumo de anorexígenos, incluída a vigilância
das receitas magistrais ...”
Nota do CEBRID.
Em 1996, durante a gestão do ex-ministro Dr.
Adib Jatene, a Secretaria Nacional de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde
(SNVS) publicou portaria controlando com rigor o receituário
magistral de anoréticos. O ex-ministro que sucedeu
o Prof. Jatene (Dez. 1996/Março 1998), através
da SNVS (com nova direção), anula aquela
portaria e outros atos que procuravam controlar o uso
descabido dos anoréticos e chegou até
a tentar minimizar a situação alegando
ser pequeno o consumo de anoréticos; uma barbaridade!
Temos no momento nova administração no
Ministério da Saúde, com o Ministro Serra
e com o Secretário Vecina.
O CEBRID espera
que este assunto venha ser reestudado com a verdade
prevalecendo finalmente.
Caso contrário,
só nos resta exclamar como o “âncora” de
um noticiário nacional: “Isto é uma
vergonha.” |
