DEPARTAMENTO DE PSICOBIOLOGIA
|
|
DEPARTAMENTO DE PSICOBIOLOGIA |
BOLETIM CEBRID - Nº 21
CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS PSICOTRÓPICAS
Solange A. Nappo
E. A. Carlini
Junho/95 - Número 21
NOTA: Como adquirir nosso material
2. Publicação da W.H.O.: Women and Substance Abuse - 1993 Country Assessment Report. Pelo Programme on Substance Abuse (PSA) - World Health Organization
O relatório, de 251 páginas, analisa a situação em 17 países, entre eles o Brasil. Os demais países analisados são: República dos Camarões, Kênia, Bahamas, Bolívia, Honduras, Egito, Líbano, Estônia, Grécia, Kazaquistão, Turkmenistão, Índia, Sri Lanka, China, Japão e Filipinas.
Cópias do relatório com o CEBRID.
3. O TREM (Ano II, nº 07, Maio 1995): passa mais uma vez! Acaba de sair o 7º número desta publicação do CIMUD.
Cópias disponíveis no CIMUD, Rua Santa Margarida Alacoque, 161 - São José do Rio Preto, SP.
4. Pesquisa do CEBRID: Beatriz Carlini-Cotrim (1994). An overview on drug abuse prevention in Brazilian Schools. Drugs: education, prevention and policy 1, 275-287.
Cópias disponíveis no CEBRID.
5. 33º Congresso Brasileiro de Educação Médica, Porto Alegre, 15 a 20 de outubro de 1995.
6. Fórum Mundial das Organizações Não-Governamentais (ONG) sobre Redução da Demanda de Drogas. Bangkok, Tailândia, Dezembro de 1994.
"Nós, representantes de NGOs de 112 países:
Em um plenário lotado falaram o Ministro da Justiça, Dr. Nélson Jobim, o Secretário Nacional de Vigilância Sanitária, Dr. E.A. Carlini representando o Ministro da Saúde e vários deputados.
Foi enfatizado que não se tratava de descriminalizar a maconha ou outra droga, pois objetos e coisas não podem ser criminalizados, mas sim a conduta de pessoas. Assim, não é possível declarar a maconha como criminosa, e, portanto, não podemos descriminalizá-la, mas sim a conduta de alguém que a utiliza.
Outro aspecto bastante discutido foi o do papel das leis. Elas serviriam para que a sociedade punisse, e portanto, se vingasse de um elemento que a ofendesse ou deveriam acima de tudo visar a recuperação do ofensor (no caso, o que fumou maconha)?
Foram também amplamente discutidos os aspectos farmacológicos e toxicológicos da maconha e de seus princípios ativos bem como as conseqüenciais sociais da aplicação de leis em certos países (por exemplo, no Canadá atualmente cerca de 20.000 pessoas, a maioria jovens, são condenados por posse de maconha).
A reunião foi realizada com o fito de dar subsídios aos nossos deputados federais que estão no momento analisando projetos-de-lei sobre o assunto.
8. Um exemplo lá de fora! Para mostrar como o assunto criminalizar/descriminalizar o uso não-médico de drogas, é complicado. Ou os 25 anos do Relatório da Comissão Le Dain, do Canadá (adaptação do artigo da Dra. Patricia Erickson, no The Journal, da ARF, Março- Abril 1995).
O Dr. Le Dain recebeu este galardão pelo seu papel como Presidente da comissão nomeada em 1969, para apresentar um parecer técnico ao Governo canadense então liderado pelo Partido Liberal, sobre o assunto Drogas. Este relatório foi apresentado em 1970, portanto, há 25 anos, mas é ainda um documento atualizadíssimo e que deveria ser lido por todos aqueles que estão envolvidos com o assunto.
O relatório, já de inicio quebrava uma tradição, pois apresentava um ponto de vista majoritário (por três dos cinco membros da comissão) e dois pontos-de- vista minoritários (por cada um dos dois restantes membros). O parecer majoritário sugeria ao Governo que deveria haver uma retirada gradual das sanções criminais aos usuários, isto é, descriminalizava o usuário, mas também aconselhava que deveria continuar a pena de prisão para o traficante. O quarto membro da Comissão foi contra este parecer majoritário, declarando que este seria equivalente a "punir a prostituta e deixar livre o seu freguês" e, finalmente, o quinto membro chegou a propor que o Governo canadense deveria se responsabilizar por vender aos usuários as drogas, de qualidade garantida.
Mas, mais importante, o documento básico trouxe a baila pontos que ainda hoje são fundamentais neste tipo de discussão. Assim, um primeiro ponto, o parecer discutia o problema droga-lei sob uma perspectiva custo-benefício, chamando a atenção para as conseqüenciais tanto do uso das drogas como da aplicação da lei. Um segundo ponto importante foi o de considerar droga qualquer substância capaz de induzir alterações mentais independentemente do seu status legal: assim, o álcool e o tabaco foram também incluídos na lista de drogas de abuso, o que até então não havia sido feito. E, pelo terceiro ponto importante, o parecer incluiu todo o uso não-médico da droga em sua preocupação, implicando que não era apenas aquele uso problemático e indutor de dependência que deveria ser encarado, mas sim todo o uso não-médico de droga psicotrópica.
Cópias do relatório, de 06 páginas, com o CEBRID.
Diz a nota deste órgão das Nações Unidas que "o INCB chama a atenção para o fato de que a Áustria, a Bélgica e a Suíça não cumpriram ainda a promessa feita há muito tempo de submeterem-se as regras das Convenções", e que "a falha destes importantes países produtores e exportadores de controlarem o comércio de muitas substâncias psicotrópicas tem tido um impacto negativo na eficácia do sistema de controle internacional de drogas".
Escreve ainda o INCB nesta nota: "uma preocupação crescente deve-se ao fato que em 1994 houve um aumento no desvio de benzodiazepinicos das fontes licitas para o mercado ilícito. Este fato é conseqüência da pouca prioridade dada por alguns Governos ao controle destas substancias".
Cópias deste relatório, com o CEBRID.
Nota do CEBRID. No Brasil são comercializados atualmente 19 diferentes substâncias benzodiazepínicas. Pelo menos duas centenas de produtos comerciais a base destes benzodiazepínicos estão registrados no pais; além disso, quase 2000 farmácias magistrais receberam autorização para lidar com estas substâncias. Isto tudo torna muito difícil o controle adequado destas substâncias no Brasil, conforme já denunciado anteriormente (ver Nappo, S.A. e Carlini, E.A.: Anoréticos: situação atual no Brasil. Arq. Bras. Endocrinol. Metabol. 38 (2), pp. 69-75, 1994).
11. O INCB (International Narcotic Control Board) das Nações Unidas denuncia: Nota nº 2: "Tráfico de Benzodiazepinicos" (relatório de 04 páginas).
A nota acentua que o INCB tem informações sobre o desvio para canais ilícitos dezenas de milhões de tabletes de benzodiazepínicos. Por exemplo, no Reino Unido vários milhões de cápsulas de Temazepam foram desviadas do mercado lícito para o ilícito por traficantes. Estes obtiveram o Temazepam através de firmas fictícias por eles estabelecidas. Estas firmas conseguiram o Temazepam para exportá-lo para Ásia e África, mas na realidade a droga foi utilizada no mercado ilícito do Reino Unido.
E novamente as Nações Unidas, através do INCB, aponta países que colaboram para este mercado negro de drogas, por não cumprirem as obrigações das Convenções Internacionais. Nesta nota são mencionados a Áustria, Bélgica, Canadá, Luxemburgo, Nova Zelândia e Suíça.
Cópias deste documento, com o CEBRID.
Nota do CEBRID. Há anos vimos denunciando o abuso do Rohypnol no Brasil, principalmente por crianças de rua. No item nº 13 deste Boletim apresentamos dados sobre este uso pelas crianças de Fortaleza e Recife.
Alguns resultados obtidos a partir de 2.589 entrevistas: 30,6% achavam que álcool não é droga e 22,9% tinham a mesma opinião sobre tabaco; sendo os problemas familiares ou desentendimentos em casa o principal motivo apontado para justificar o uso de drogas.
Cópia do relatório, de 09 páginas, pode ser obtida através de solicitação ao CEBRID.
13. Levantamentos realizados pelo CEBRID
Noto, A.R.; Nappo, S.; Galduroz, J.C.F.; Mattei; Carlini, E.A.: "III Levantamento sobre o uso de drogas entre meninos e meninas em situação de rua de cinco capitais brasileiras, no ano de 1993".
Foram entrevistados(as), no ano de 1993, 565 meninos(as) em situação de rua assistidos, de cinco capitais brasileiras (Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife). Comparando os dados com os dois levantamentos realizados anteriormente pelo CEBRID, nos anos de 1987 e 1989 (em Porto Alegre, São Paulo e Fortaleza), observou-se que o consumo de drogas nesta população continua sendo extremamente elevado. São Paulo e Recife foram as capitais que apresentaram o perfil mais preocupante em 1993, sendo o Rio de Janeiro a capital com o menor índice de uso. As drogas mais consumidas continuam sendo os solventes e a maconha. Em relação a cocaína, apenas em São Paulo notou-se um aumento do número de usuários, provavelmente em função do aparecimento do crack nesta capital, entre os anos de 1989 e 1993. Em Recife e Fortaleza, continua sendo elevado o número de usuários de medicamentos psicotrópicos, especialmente Artane e o Rohypnol, sendo que nas demais capitais o uso destes tende a zero. Galduroz, J.C.F.; D'Almeida, V.; Carvalho, V.; Carlini, E.A.: "III Levantamento sobre o uso de drogas entre estudantes de 1º e 2º graus de dez capitais brasileiras, no ano de 1993".
Neste III Levantamento, utilizou-se de igual metodologia empregada nos dois anteriores, com a mesma população alvo (sendo no total 24.624 alunos entrevistados) e nos mesmos locais (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).
As drogas legalizadas como o álcool e tabaco foram as campeãs de consumo entre os estudantes. Observou-se que 18,6% deles fazem uso freqüente de álcool (definido como seis vezes ou mais no último mês que antecedeu a pesquisa; o uso freqüente de tabaco foi de 5,3%.
O uso ilícito na vida de drogas atingiu em média 23,4% dos estudantes pesquisados, variando de 17,8% em Belém ate 27,3% em São Paulo. Os inalantes continuam sendo as drogas mais consumidas nos três levantamentos realizados pelo CEBRID.
Constatou-se um fato relevante: das oito drogas mais consumidas na vida, apenas a maconha (que aparece na 3ª posição com 5,0% de uso na vida) é considerada ilegal. É preocupante a constatação de que o uso de maconha, cocaína e anticolinérgicos cresceu estatisticamente. Por exemplo, o uso na vida de maconha em 1987 entre os estudantes era de 2,8%, passando a 4,5% em 1993. O uso na vida de cocaína cresceu de 0,5% em 1987 para 1,2% em 1993. O uso de medicamentos com fins ilícitos pelos estudantes mostrou dados importantes. Assim, 5,5% dos estudantes já se utilizaram de ansiolíticos e 3,1% dos anfetamínicos sem prescrição medica.
O livro publicado mostra em detalhes as particularidades de cada cidade pesquisada, trazendo ainda em forma de anexo uma visão geral das diversas drogas psicotrópicas.
Nota: Como adquirir nosso material
Informamos ainda que o Depto. de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo adquiriu um novo sistema telefônico. Os seguintes números poderão ser utilizados para contatos com o CEBRID:
576-4550, 576-4504, 572-5470,
571-1748, 571-8345, 549-6171,
549-6609, 549-6033.