Colleção das Leis e Decretos do Estado de São Paulo
e o ensino de matemática no curso primário: 1889-1947
Alocados na Biblioteca da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo encontram-se o conjunto de Leis e Decretos do Estado de São Paulo, publicados a partir de 1889, ano da Proclamação da República. Organizado em livros e dividido por seções, as normas que regem a Educação do Estado de São Paulo são publicadas na seção “Interior”. Inúmeras são as normalizações que regulam a Instrução Pública do Estado. Mandar executar, observar, reformar, criar, suprimir são os verbos freqüentes e que imperam nessa massa documental. São as leis e os decretos que explicitam a regulamentação da escola, a maneira como ela se organiza, a forma como se deve ensinar, suas obrigatoriedades, a relação de conteúdos a serem desenvolvidos em cada nível, a formação exigida para os professores, entre tantas outras regulamentações. Uma das mais importantes é a que trata da criação dos Grupos Escolares, em 1893, com um novo modelo de ensino primário, em substituição ao ensino de primeiras letras.

O ensino de matemática deve revestir-se do caráter intuitivo, marca da proposta modernizadora da escola primária paulista. Será possível acompanhar os imperativos da legislação sobre os conteúdos e procedimentos metodológicos matemáticos ao longo do período de implantação dessa reorganização do ensino primário? A leitura da relação dos conteúdos presentes na matéria de desenho nas reformas da Instrução pública revela que essa matéria foi sendo modificada ao longo do período.

De uma ênfase nas construções geométricas, detalhado no Decreto 248 de 26 de julho de 1894, e muito próximo da matéria de geometria, apresenta-se no Decreto 3.356 de 31 de maio de 1921, com uma abordagem que enfoca os desenhos retirados da vida cotidiana, sem modelos, distante dos conceitos desenvolvidos na geometria. A trajetória dos conteúdos elencados na matéria de desenho nos primeiros anos do Grupo Escolar é um exemplo de que por mais determinante que seja o papel da legislação, ela se modifica e reage frente às imposições da cultura escolar. Muitas outras trajetórias merecem ser identificadas, analisadas e interpretadas a partir das leituras críticas da legislação escolar. Fica aqui o convite!
LEIS E DECRETOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1889-1947
1890, Decreto 27 de 12 de março
“Reforma a Escola Normal e converte em Escolas Modelos as Escolas annexas” – Matérias da escola normal e Programa das escolas-modelo.
1890, Regulamento de 14 de junho
“Regulamento da Escola Normal de São Paulo” – Matérias da escola normal e Programa das escolas modelo.
1892, Lei 88 de 08 de setembro
“Reforma da Instrução Pública do Estado” – organização do ensino público no Estado de São Paulo em primário, secundário e superior.
1892, Decreto 144B de 30 de dezembro
“Aprova o Regulamento da Instrução Pública” – Matérias do curso complementar e das escolas normais.
1893, Lei 169 de 07 de agosto
“Addita diversas disposições à lei n. 88 de 8 de setembro de 1892” – Programas das escolas complementares e das escolas normais.
1893, Decreto 218 de 27 de novembro
“Approva o regulamento da Instrução pública para execução das Leis nos. 88, de 8 de setembro e da Lei 169 de 7 de agosto de 1893” – Matérias do curso preliminar, do curso complementar, das escolas normais, das escolas modelos.
1894, Decreto 247 de 23 de julho
“Manda pôr em execução o regimento interno para o curso secundário da Escola Normal da capital” – Matérias do curso secundário da escola normal, distribuídas em anos e séries com os números de aulas por semana para cada matéria.
1894, Decreto 248 de 26 de julho
“Approva o regimento interno das escolas públicas” – Programa detalhado das escolas preliminares.
1904, Decreto 1.217 de 29 de abril
“Approva e manda observar o programma de ensino para os grupos escholares e escholas modelo” – Programa dos grupos escolares e das escolas modelo.
1904, Decreto 1.252 de 17 de novembro
“Estabelece disposições para a execução da Lei n. 907, de 04 de julho de 1904, que supprimiu algumas cadeiras na Eschola Normal” – Distribuição das cadeiras e aulas da escola normal.
1904, Decreto 1.253 de 28 de novembro
“Approva e manda observar o regimento interno dos grupos escholares”
1905, Decreto 1.281 de 24 de abril
“Approva e manda observar o programma de ensino para os grupos escholares e escholas modelo” – Programa dos grupos escolares e das escolas modelo.
1911, Decreto 2.004 de 13 de fevereiro
“Approva o Regimento Interno das Escolas Modelos Isoladas annexas à Escola Normal de São Paulo” – Horário Modelo das escolas isoladas.
1911, Decreto 2.005 de 13 de fevereiro
“Approva e manda observar o programma de ensino para as escolas isoladas do Estado” – Programa para as escolas isoladas.
1911, Decreto 2.025 de 29 de março
“Converte as actuaes Escolas Complementares do Estado em Escolas Normaes Primárias e dá-lhes regulamento” – Relação de matérias e número de aulas por semana do ensino normal primário.
1912, Decreto 2.225 de 16 de abril
“Manda observar a Consolidação das leis, decretos e decisões sobre o ensino primário e as escolas normaes” – Programas das escolas isoladas, das escolas noturnas, dos grupos escolares e escolas-modelo.
1917, Lei 1579 de 19 de dezembro
“Estabelece diversas disposições sobre a instrução pública do estado” – Relação de matérias e aulas semanais do curso complementar.
1918, Decreto 2.944 de 08 de agosto
“Aprova o regulamento para a Execução da Lei 1.579, de 19 de dezembro de 1917, que estabelece diversas disposições sobre a Instrução Pública do Estado” – Programas das escolas rurais, das escolas urbanas, para os grupos escolares, do curso complementar.
1921, Decreto 3.356 de 31 de maio
“Regulamenta a Lei n. 1.750, de 8 de dezembro de 1920, que reforma a Instrução Pública” – Programas das escolas primárias, das escolas complementares, das escolas normais.
1925, Decreto 3.858 de 11 de junho
“Reforma da Instrução pública” – Matérias das escolas normais com número de aulas semanais e da Faculdade de Educação.
1926, Decreto 4.101 de 14 de dezembro
“Regulamenta a lei n. 2095, de 24 de dezembro de 1925, que, aprovando com modificações, o Decreto n. 3858, de 11 de junho de 1925, reforma a Instrução Pública do Estado” – Programas das escolas normais e da Faculdade de Educação.
1929, Decreto 4.600 de 30 de maio
“Regulamenta as leis ns. 2269, de 31 de dezembro de 1927 e 2325, de 31 de dezembro de 1928, que reformam a Instrução Pública do Estado” – Programas dos grupos escolares, das escolas urbanas, das escolas rurais, dos cursos noturnos.
1933, Decreto 5.846 de 21 de fevereiro
“Regula a formação profissional de professores primários e secundários e administradores escolares, transformando o ‘Instituto Caetano de Campos’ em ‘Instituto de Educação’, em nível universitário, reorganizando as escolas normais oficiais do Estado e estabelecendo providências para o ajustamento das escolas normais livres para à nova organização”
1947, Decreto 17.698 de 26 de novembro
“Aprova a consolidação mandada elaborar pelo Decreto n. 17.211, de 13 de maio de 1947”